DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-05-25
Dimensão e Suporte:
9 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CECLESEXP/S3/D14
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão Eclesiástica de Expediente
Autor:
Frei Manuel do Sacramento, religioso da Província de Santa Maria da Arrábida, capelão do Castelo de S. Filipe da Barra da vila de Setúbal
Sumário:
Requerimento , sem data, de Frei Manuel do Sacramento, religioso da província de Santa Maria da Arrábida e capelão do Castelo de S. Filipe da Barra da vila de Setúbal, no qual manifesta a sua intenção de se secularizar e pede, para tal, a constituição de um património, "para viver conforme os cânones da Santa Igreja".
Segundo uma nota, sem data, apensa ao requerimento, a comissão propôs o seu indeferimento.
O requerimento foi distribuído, em 25 de Maio de 1821, à Comissão eclesiástica de Expediente.
Documentos anexos:
Certidão passada por Francisco de Paula Leite nomeando-o para o lugar vago de Capelão do Castelo de S. Filipe da Barra de Setúbal - 1816-06-22;
Certidão de vencimentos - Lisboa - 1821-05-23;
Alvará em Pública forma - Setúbal - 1818-09-28.
Desde 1 de Fevereiro de 1821 (projeto de Borges Carneiro), que as Cortes discutiram várias propostas e projetos de decretos de secularização dos religiosos das ordens e corporações religiosas, com o fim de "reduzir o numero das pessoas Regulares de ambos os sexos, e dos seus conventos, a tal número que não sejam pesados á lavoura e industria."
Nos termos do projeto de decreto, "todos os Regulares do sexo masculino que quiserem sair dos conventos o poderão fazer, precedendo licença pontifícia, cuja expedição o Governo protegerá: e ficarão os egressos hábeis para servir ofícios, e outras ocupações civis ou eclesiásticas, como outros quaisquer cidadãos."
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 31;
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