DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1913-04-10 | Final: 1914-03-17
Legislatura:
1ª leg.
Dimensão e Suporte:
14 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC407
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Alvaro Castro, Ministro da Justiça
Sumário:
Estabelecendo a revisão do processo criminal e dos erros judiciários.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3292 ; liv. 3293
Cota:
Secção IV, cx. 84, mç. 29, capa n.º 969
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar