Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1917-07-14 | Final: 1917-07-20 
Legislatura: 2ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 fólios (18 x 13 cm) 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC409 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Afonso Costa, Presidente do Ministério 
Sumário: Confirmando o decreto nº 3245 de 12 de Julho de 1917, que declara o estado de sítio com suspensão de garantias em Lisboa, por tempo não superior a 30 dias. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 ; liv. 3321 
Cota: Secção IV, cx. 110, mç. 90, capa n.º 2920 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar