Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935 | Final: 1935 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC35 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Deputado João Garcia Pereira 
Sumário: Estabelecendo as bases para a elaboração de um Plano de Acção Económica e Social. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação);

Livro de Registo do arquivo (Reg. nº 364) 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 3-a nº 22; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar