DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1887-04-15 | Final: 1887-04-18
Código de referência:
PT-AHP/CDPR/VPoderes/S3/DC3
Tradição Documental:
Original
Autor:
segunda comissão de verificação de poderes
Sumário:
Parecer da segunda comissão de verificação de poderes de 15 de abril de 1887, sobre a eleição de José Maria Teixeira de Almeida Queiroz, juiz da Relação de Lisboa, eleito pelo Colégio Distrital de Aveiro em 30 de março de 1887, que admitem a prestar juramento na Câmara dos Pares, por que verificados os documentos entregues para analise da comissão, se provou que o eleito se encontra na 14.ª categoria do artigo 4.º da lei de 3 de maio de 1878, e cumpre os requisitos exigidos pela lei de 24 de julho de 1885.
O Parecer foi aprovado em 18 de abril de subscrito por António Maria de Couto Monteiro, Francisco J. da Cunha e Silva, Francisco Maria da Cunha, Thomás de Carvalho, Augusto César Cau da Costa, membros da comissão.
este processo é composto pelos seguintes documentos:
- parecer original
- impresso com o parecer e ata da eleição
- cópia da ata de apuramento da assembleia do colégio distrital
- certidão
- requerimento e certidão do exercício de funções enquanto Juiz da Relação
- requerimento e certidão em como se encontrava inscrito no recenseamento
Estado de Conservação:
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Cota:
Secção IX, cx. 5, parecer n.º 20
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