Arquivo Historico
Tipo PARECER N.º 39 DE 30 DE ABRIL DE 1887, SOBRE A ELEIÇÃO A PAR DO REINO DO VISCONDE DE BENALCANFOR
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1887-04-30 | Final: 1887-05-03 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/VPoderes/S3/D1 
Tradição Documental: Original 
Autor: primeira comissão de Verificação de Poderes 
Sumário: Parecer da primeira comissão de Verificação de Poderes de 30 de Abril de 1887, sobre a eleição de Ricardo Augusto de Pereira de Guimarães, Visconde de Benalcanfor, (inspetor da instrução secundária) a Par do Reino, eleito pelo colégio distrital de Ponta Delgada, que examinados os documentos comprovativos da elegibilidade (posicionado na 4.ª categoria conforme o artigo 4.º da lei de 3.Maio.1878) e mais requisitos exigidos pela lei de 24. julho. 1885, verifica-se que o eleito cumpre as condições e fosse admitido a prestar juramento e tomasse assento na Câmara.

O Parecer foi aprovado em 3 de Maio e foi subscrito pelos seguintes membros da comissão Conde de Castro, Hintze Ribeiro, José Joaquim de Castro, Mexia Salema como redator, e com voto do Par Sequeira Pinto.

- Pelo Colégio Distrital de Ponta Delgada foram eleitos 2 Pares do Reino, o Visconde de Porto Formoso com 13 votos e o Visconde Benalcanfor com 11 votos.

Documentos que integram este processo:

- parecer original

- impresso com o parecer e documentos anexos: ata da eleição, certidões

- Ata da eleição pelo Distrito de Ponta Delgada (4.abril.1887)

- requerimento e certidão da secretaria da Câmara dos Deputados relativa ao exercício de mandato (1860, 1861, 1862, 1863, 1864, 1865, 1866, 1867, 1868) 
Estado de Conservação: -- 
Cota: Secção IX, cx. 5, parecer n.º 39 
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