DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-06-08 | Final: 1821-06-08
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D59
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Trata-se da minuta do texto publicado no Diário das Cortes, em que se refere o ofício do Secretário de Estado dos Negócios da Guerra e o parecer da Comissão de Guerra, lidos na sessão de 8 de Junho de 1821, sobre os oficiais "despachados para a expedição da Baía".
A comissão, no seu parecer, da mesma data, face à informação de que dispunha, propôs que o Ajudante General viesse à comissão "com todos os documentos que necessários forem para esclarecer os artigos acima declarados, a fim de poder fundamentar uma opinião que seja conforme à Justiça."
O Congresso, no entanto, depois de uma breve discussão, entendeu que "todos os oficiais promovidos para esta expedição, por Portaria do Governo em 15 de Maio último, vão agregados, querendo, e com soldo de efetivos, ficando privados do posto de acesso aqueles que recusarem de ir na expedição."
O parecer foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: António Maria Osório, Álvaro Xavier Póvoas, José António da Rosa, Francisco Xavier Calheiros, Manuel de Vasconcelos Pereira de Mello, Barão de Molelos, José de Mello e Castro, Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel e José Maria de Sousa e Almeida.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 44;
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