DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-05-21 | Final: 1821-05-23
Dimensão e Suporte:
2 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D71
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Parecer da Comissão de Guerra, de 21 de Maio de 1821, interposto sobre os requerimentos (que não acompanham o parecer) de Joaquim de Castro da Fonseca, coronel de Milícias reformado, Francisco Alexandre Lobo, capitão do Batalhão de Caçadores nº 4 e Luís Pereira Coutinho, alferes do Batalhão de Caçadores nº 6, nos quais pedem "pelos seus bons serviços militares diferentes cruzes de campanhas; pedindo igualmente o mesmo Luís Pereira que a sua demissão seja considerada como uma reforma; concedendo-se-lhe assim como aconteceu a alguns seus camaradas, as honras, e privilégios, e permissão de usar de seus competentes uniformes; graça esta que requer em atenção a ter muitos serviços militares, e a ter sido ferido."
A comissão, no seu parecer, entendeu que "à Regência pertence deferir ao suplicante."
O parecer, aprovado na sessão de 23 de Maio de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: José António da Rosa, Barão de Molelos, Manuel de Vasconcelos Pereira de Mello, Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel, Francisco Xavier Calheiros, António Maria Osório Cabral e José Maria de Sousa e Almeida.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 55;
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