DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-05-21 | Final: 1821-05-23
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D72
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Parecer da Comissão de Guerra, de 21 de Maio de 1821, proferido sobre um requerimento (que não acompanha o parecer) de Francisco Álvares da Cunha, Fernando Félix e outros da Guarda da Polícia, presos no calabouço da rua Formosa, no qual pedem para serem libertados visto estarem presos por "pequenas e leves culpas."
A comissão, no seu parecer, entendeu que "este requerimento deve ser indeferido por serem estes castigos pertencentes à disciplina dos Corpos, que sempre deve merecer a maior atenção."
O parecer, aprovado na sessão de 23 de Maio de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: José António da Rosa, Francisco Xavier Calheiros, António Maria Osório Cabral, Manuel de Vasconcelos Pereira de Melo, Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel e José Maria de Moura Almeida.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 56;
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