DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-05-05 | Final: 1821-05-14
Dimensão e Suporte:
2 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D80
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Parecer da Comissão de Guerra, de 5 de Maio de 1821, proferido sobre um requerimento (que não acompanha o parecer) de Policarpa Maria de Sousa, viúva de Manuel de Sousa Ferreira, capitão de mar e guerra, no qual refere que alcançou, por Decreto de 26 de Abril de 1820, a graça do meio soldo da patente de seu marido, sendo-lhe paga pelo Erário, a titulo de pensão.
Pede que lhe seja paga desde a data do mencionado decreto.
A comissão de Guerra, no seu parecer, entendeu que "a suplicante deve requerer à Regência a quem compete deferir-lhe."
O parecer, aprovado na sessão de 14 de Maio de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Manuel de Vasconcelos Pereira de Melo,
Barão de Molelos, António Maria Osório Cabral, Francisco de Magalhães de Araújo Pimentel, José Maria de Sousa Almeida e Francisco Xavier Calheiros.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 74;
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