DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-05-16 | Final: 1821-05-16
Dimensão e Suporte:
1 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D47
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Francisco Xavier Calheiros, deputado e membro da Comissão de Guerra
Sumário:
Parecer de Francisco Xavier Calheiros, deputado e membro da Comissão de Guerra, de 16 de Maio de 1821, proferido sobre um requerimento (que não acompanha o parecer) do Brigadeiro José Maria de Moura, no qual, referindo os serviços prestados, queixa-se de ter sido preterido em promoções nos anos de 1815 e 1817, e pede para ser reintegrado na sua antiguidade a contar do ano de 1815.
No seu parecer, o deputado Francisco Xavier Calheiros, considerando que o referido brigadeiro serviu sempre no Exército do Brasil, e "não havendo ainda uma ordem positiva que o declare pertencer ao Exército deste Reino", não tem fundamento a sua pretensão.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 75;
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