DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1946-01-18 | Final: 1946-01-24
Legislatura:
IV
Dimensão e Suporte:
15 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC521
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Autor:
Governo
Sumário:
Ratificação do decreto-lei nº 35.456, publicado no Diário do Governo nº 12, 1ª série, de 18 de Janeiro de 1946 - Dá nova redacção ao artigo 42º do decreto-lei nº 35.395, que reorganiza a Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais. Contém um ofício da Presidência do Conselho, enviando o Diário do Governo nº 12, 1ª série, de 18 de Janeiro de 1946, que insere este decreto-lei para os efeitos do nº 3 do artigo 109º da Constituição. Contém o Diário das Sessões nº 19 de 24 de Janeiro de 1946. Contém ainda um ofício da Assembleia Nacional, comunicando que decorreu o prazo que consta no artigo 109º da Constituição e não foi requerida a apreciação do referido decreto-lei.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, Cx. 39, nº 3
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