Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-05-13 | Final: 1913-05-14 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC682 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Aresta Branco 
Sumário: Isentando de direitos de mercê e emolumentos e selos os professores provisórios ou interinos dos liceus. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 
Cota: Secção IV, cx. 85, mç. 31, capa n.º 1033 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar