Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-05-14 | Final: 1914-07-07 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 114 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S47/DC40 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Sumário: Modificando o decreto de 29 de Março de 1911 do governo provisório, sobre Instrução Primária, na parte respeitante ao ensino normal. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 
Cota normalizada: Secção IV, cx. 85, mç. 31; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar