Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1946-01-17 | Final: 1946-01-17 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 16 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC526 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do decreto-lei nº 35.403, publicado no Diário do Governo nº 288, 1ª série, de 27 de Dezembro de 1945 - Organiza os Serviços da Direcção Geral dos Serviços Eléctricos e o quadro electro-técnico transitório, criado pelo artigo 17º do decreto nº 17.894. Contém o Diário das Sessões nº15, de 17 de Janeiro de 1946. Contém ainda um oficio da Assembleia Nacional comunicando à Presidência do Conselho que, tendo decorrido o prazo consignado no nº 3 do artigo 109º da Constituição, não foi requerida a sua apreciação pela Assembleia. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 39, nº 8 
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