DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-04-21 | Final: 1821-05-07
Dimensão e Suporte:
3 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CGUE/S11/D86
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Parecer da Comissão de Guerra, de 24 de Abril de 1821 sobre dois requerimentos (que não acompanham o parecer) dos chefes, comandantes e oficiais das legiões nacionais de Lisboa, "tão confusamente deduzidos que é difícil conhecer os fins a que se propuseram."
A comissão presumiu o seguinte:
"1º Que sendo criadas as legiões por Decreto de 23 de Dezembro de 1808, para a defesa da Capital, elas satisfizeram aos seus deveres e ao serviço que lhes foi distribuído.
2º Que pelo Regulamento de 22 de Agosto de 1812, lhes foi encarregado o apurar as listas e concorrerem para o recrutamento do Exército e das Milícias, igualmente, que às mais ordenanças do reino.
3º Expor que estas Legiões não estão naquele pé, e nem têm aquela harmonia, união e boa ordem que tiveram na sua criação e que esta diferença deve-se a que na sua criação entraram nelas os cidadãos de todas as classes e depois alguns aproveitaram as exceções da lei para se subtraírem ao serviço."
Pretendem a reorganização das legiões e pedem as patentes dos seus postos.
A comissão, no seu parecer, entendeu "não interpor juízo algum sobre estes requerimentos."
O parecer, adiado na sessão de 7 de Setembro de 1821, foi subscrito pelos seguintes membros da comissão: Francisco Xavier Calheiros, Manuel de Vasconcelos Pereira de Melo, Bernardo Correia de Castro Sepúlveda, Barão de Molelos, José Maria de Sousa Almeida, José de Melo e Castro, António Maria Osório Cabral, Álvaro Xavier Póvoas, José Maria de Sousa Almeida e José António da Rosa.
Um dos requerimentos está localizado na seguinte cota: Secção I/II, cx. 3, mç. 3, doc. 174
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 84;
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