Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1946-01-17 | Final: 1946-01-17 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 16 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC528 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do decreto-lei nº 35.401, publicado no Diário do Governo nº 288, 1ª série, de 27 de Dezembro de 1945 - Reorganiza os serviços do Instituto Aurélio da Costa Ferreira. Contém o Diário das Sessões nº 15, de 17 de Janeiro de 1946. Contém ainda um ofício comunicando que, tendo decorrido o prazo consignado no nº 3º do artigo 109º da Constituição não foi requerida a sua apreciação pela Assembleia. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 39, nº 10 
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