DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1935 | Final: 1936
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
1 pt; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC30
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo, Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar
Sumário:
Autoriza o Governo a publicar um Código Administrativo, observando os termos das bases formuladas.
Contém:
Ofício do Presidente do Conselho
Proposta de Lei nº 73
Redação definitiva da Proposta aprovada pela Comissão da Última Redação.
Propostas de aditamento, de alteração, de substituição e de emenda.
Ofício do Presidente da Assembleia Nacional.
Parecer da Câmara Corporativa.
Bases da Proposta de Lei.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 3-A, n.º 31;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar