Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-05-27 | Final: 1913-06-06 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC426 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José de Freitas Ribeiro, Ministro da Marinha 
Sumário: Estabelecendo o direito de aposentação para os fogueiros em serviço nos farois. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 
Cota: Secção IV, cx. 85, mç. 33, capa n.º 1090 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar