Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-06-03 | Final: 1913-07-08 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC430 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Pereira Bastos, Ministro da Guerra 
Sumário: Modificando algumas disposições do Código de Justiça Militar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 ; liv. 3316 
Cota: Secção IV, cx. 85, mç. 33, capa n.º 1104 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar