Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-06-04 | Final: 1913-06-04 
Legislatura: 1ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC432 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Rodrigo José Rodrigues, Ministro do Interior 
Sumário: Estabelecendo penalidades para aqueles que façam propaganda de ideias e de processos tendentes a evitar ou limitar a procriação humana.

Esta iniciativa foi renovada pela nº 7-D de 30 de Junho de 1915, pelo Ministro Rodrigo José Rodrigues, foi enviada à comissão de saúde e assistência pública.. 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 ; liv. 3294 
Cota: Secção IV, cx. 85, mç. 33, capa n.º 1108 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar