DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1913-06-04 | Final: 1913-06-04
Legislatura:
1ª leg.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC432
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Rodrigo José Rodrigues, Ministro do Interior
Sumário:
Estabelecendo penalidades para aqueles que façam propaganda de ideias e de processos tendentes a evitar ou limitar a procriação humana.
Esta iniciativa foi renovada pela nº 7-D de 30 de Junho de 1915, pelo Ministro Rodrigo José Rodrigues, foi enviada à comissão de saúde e assistência pública..
Estado de Conservação:
--
Instrumentos de descrição:
liv. 3292 ; liv. 3294
Cota:
Secção IV, cx. 85, mç. 33, capa n.º 1108
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