Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935 | Final: 1936 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC111 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacionmal 
Autor: Deputado Alberto Cruz 
Sumário: Alterando o Regulamento da Navegação Aérea publicado no Decreto nº 20.062 de 25 de Outubro de 1930.

Publicado no Diário das Sessões de 20 de Fevereiro de 1935.

Parecer da Câmara Corporativa de 29 de Março de 1935 - 18.ª e 23.ª Secções (Poliítica e Administração e Administração Local).

Promulgado como Lei nº 1938 de 26 de Março de 1936, Diário do Governo nº 71 de 26 de Março de 1936, pg. 343 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 2-a nº 14; 
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