Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1935-02-23 | Final: 1935-03-08 
Legislatura: I (1ª Sessão Leg.) 
Dimensão e Suporte: 7 fl. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC531 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo, 
Sumário: Resolução n.º 045/I. Ratifica o decreto nº 25.063 que reduz a taxa de laudémio por efeito de remição de foros na posse da Fazenda Nacional.

Contém

Oficio do Presidente do Conselho

Proposta

Ofício da Fazenda Pública

Cópia do Diário do Governo, nº 41 de 20 de Fevereiro de 1935 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 3, nº 3 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar