Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-06-16 | Final: 1914-05-06 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1123 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Manuel Gregório Pestana Júnior ; Francisco Correia Herédia (Ribeira Brava) 
Sumário: Autorizando a Câmara Municipal do Funchal a aplicar a aplicar o produto da venda de prédios próprios à construção de uma cadeia comarcã. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 ; liv. 3316 
Cota: Secção IV, cx. 85-86, mç. 33-36 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar