Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-06-19 | Final: 1913-07-17 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC449 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Rodrigo Rodrigues, Ministro do Interior 
Sumário: Determinando que continue a permitir-se aos alunos das escolas de ensino normal a passagem ao ano imediato , segundo o disposto no decreto de 8 de Julho de 1911. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 ; liv. 3316 
Cota: Secção IV, cx. 86, mç. 34, capa n.º 1142 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar