Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-06-20 | Final: 1913-06-25 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC455 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Artur Ribeiro, Ministro das Colónias 
Sumário: Determinando que nenhum empregado do Ministério das Colónias, ou dele dependente, receba mais que o vencimento de categoria quando não exerça efectivamente o seu cargo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 
Cota: Secção IV, cx. 86, mç. 35, capa n.º 1153 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar