Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-06-23 | Final: 1913-06-23 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC456 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Álvaro de Castro, Ministro da Justiça ; Afonso Costa, Ministro das Finanças ; José de Freitas Branco, Ministro da Marinha 
Sumário: Criando um Depósito penal na Figueira da Foz. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 ; liv. 3316 
Cota: Secção IV, cx. 86, mç. 35, capa n.º 1155 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar