DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1935 | Final: 1974
Dimensão e Suporte:
19 pastas
Código de referência:
PT-AHP/AN/MESA
História:
Conforme se refere no Capitulo I do Regimento da Assembleia Nacional, a Mesa era constituída pelo Presidente, coadjuvado por três vice-presidentes e por dois secretários. A Mesa era eleita na primeira sessão de cada legislatura, por escrutínio secreto, a partir de uma lista de 6 nomes de entre os Deputados eleitos. O Presidente da Mesa e os secretários exerciam o cargo por toda a Legislatura. Os vice-presidentes eram eleitos por sessão legislativa, podendo ser reeleitos, até ao Regimento de 1941. No regimento de 1946 os secretários passam também a ser eleitos por sessão legislativa. Ao Presidente da Mesa competia a representação da Assembleia Nacional e fazer parte de todas as deputações determinadas pelo regimento; fixar a ordem do dia, dirigir os trabalhos, orientar os debates, marcar as sessões plenárias, fixar as matérias, conceder a palavra aos Deputados, apresentar as propostas de lei, admitir os projetos, as perguntas e quaisquer alterações aos textos em discussão enviados para a Mesa pelos Deputados, despachar os requerimentos, convocar as comissões, designar as comissões eventuais, julgar as justificações de faltas dos Deputados às sessões plenárias, dar conhecimento urgente à Assembleia das mensagens e representações que lhe eram dirigidas, entre outras. Os vice-presidentes substituíam o Presidente da Mesa no ser impedimento e na falta de todos assumiria a presidência o Deputado mais idoso dos presentes. Aos secretários competia-lhes o expediente da Mesa: ao primeiro secretário incumbia fazer a chamada dos Deputados e as leituras indispensáveis, ordenar a matéria a submeter à votação e assinar com o Presidente, a correspondência expedida em nome da Assembleia; o segundo organizava as inscrições dos Deputados que pretendessem usar da palavra e regular as entradas nas tribunas e galerias reservadas. Na ausência do primeiro secretário seria substituído pelo segundo secretário e este ou ambos por Deputados nomeados pelos Deputados.
Âmbito e Conteúdo:
Documentação que reflete o trabalho das sessões plenárias, nomeadamente os documentos enviados à mesa para elaboração das actas, despachos, correspondência.
Organização e Ordenação:
Cronológica, documentos numerados por ordem sequencial, embora exista algumas actas com repetição da numeração,
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo do AHP
Fontes e bibliografias:
Regimentos da Assembleia Nacional
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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