Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-06-26 | Final: 1914-07-23 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1143 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco José Pereira 
Sumário: Autorizando a Câmara Municipal de Santarém a aplicar a quantia proveniente da venda do baldio do Rossio em designados melhoramentos públicos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 ; liv. 3316 
Cota: Secção IV, cx. 86, mç. 35, capa n.º 1180 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar