Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-06-26 
Legislatura: 1ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC466 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro, Ministro das Colónias 
Sumário: Estabelecendo as patentes que devem ter os chefes de departamento e capitanias dos portos nas províncias ultramarinas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 
Cota: Secção IV, cx. 86, mç. 35, capa n.º 1183 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar