Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-06-28 | Final: 1913-06-28 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC1149 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Aresta Branco 
Sumário: Determinando que as nomeações provisórias ou interinas de professores de qualquer estabelecimento de ensino público possam recair em indivíduos que tenham exercido as mesmas funções com nomeações de caracter não definitivo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 
Cota: Secção IV, cx. 86, mç. 35, capa n.º 1190 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar