DESCRIÇÃO DO UNIDADE DE INSTALAÇÃO
Nível de descrição:
Unidade de Instalação
Data:
Inicial: 1821 | Final: 1822
Tipo:
Livro
Dimensão e Suporte:
Capa (fechada): 45,7 x 29,5 x 1 cm Miolo: 44 x 29 cm
Código de referência:
PT-AHP/CGE/SEC/UI1
Proveniência:
Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa
Âmbito e Conteúdo:
Primeira Constituição Política da Monarquia Portuguesa, decretada pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes reunidas em Lisboa, no Paço das Cortes (Palácio das Necessidades) em 1821, na sequência da Revolução Liberal de 1820, assinada pelos primeiros Deputados da História de Portugal em 23 de setembro de 1822 e pelo Rei D. João VI em 5 de outubro do mesmo ano.
Esta Constituição consagrou os princípios ligados aos ideais liberais da época: democracia, representatividade, separação de poderes e igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
AHP-Cofre XL VII
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar