Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-06-27 | Final: 1913-06-27 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC475 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Maria da Silva, Ministro do Fomento 
Sumário: Estatuindo quanto à situação daqueles que servem, sob diversas designações, como empregados jornaleiros em diferentes secretarias das obras públicas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3292 
Cota: Secção IV, cx. 86, mç. 110, capa n.º 1202 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar