DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-05-15 | Final: 1821-05-21
Dimensão e Suporte:
2 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CLEG/S3/D7
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Legislação
Autor:
António José Gomes Doutel de Almeida, capitão do Regimento de Infantaria nº 24
Sumário:
Requerimento, de 15 de maio de 1821, de António José Gomes Doutel de Almeida, capitão do Regimento de Infantaria nº 24, no qual reforça um pedido anterior, dirigido ao congresso, sobre uma moratória para o pagamento de uma dívida relacionada com uma demanda judicial, em que estava envolvido, relativa à reivindicação do vínculo da sua casa e que a Comissão de Legislação indeferiu "sem atenderem que se encontra distante da sua Pátria e sem possibilidade de obter tempo de licença suficiente para dentro dele concluir seus pleitos e sem pessoa de família que possa tratar-lhe deles."
O requerimento foi distribuído, em 21 de Maio de 1821, à Comissão de Legislação.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 94;
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