Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 001-A/I
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-06-28 | Final: 1914-06-26 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 80 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC476 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Almeida Ribeiro, Ministro das Colónias 
Sumário: Estabelecendo que as províncias ultramarinas constituam entidades financeiras autónomas, sob a fiscalização do governo da metrópole, nos termos de designadas bases.

Contém:

Proposta de lei nº 130-A e 130-B, propostas pelo Ministro das Colónias, Alfredo Augusto Lisboa de Lima, sobre a organização dos serviços de administração civil das colónias, apresentadas a 17 de Abril de 1914. Enviadas à comissão de colónias.

O Parecer nº 182 é sobre estas três propostas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção IV, cx. 86, mç. 36, capa n.º 1203 
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