Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 001-D/I-4ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-12-05 | Final: 1913-12-22 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC478 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Afonso Costa, Ministro das Finanças 
Sumário: Adoptando medidas que assegurem a abertura dos cofres em 2 de Janeiro próximo para a cobrança da contribuição predial relativa ao ano de 1913.

Ver Senado: Iniciativa nº 9-A de 17 de Dezembro de 1913.

Parecer nº 10 de de 18 de Dezembro de 1913 da comissão de finanças, relator Tomás Cabreira. Aprovado na sessão nº 14 de 19 de Dezembro de 1913. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 ; liv. 3320 
Cota: Secção IV, cx. 86 , mç. 36, capa n.º 1205 
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