Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-12-04 | Final: 1914-03-30 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 páginas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC481 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Afonso Costa, Ministro das Finanças; António Joaquim de Sousa, Ministro da Instrução 
Sumário: Autorizando uma segunda época de exames para os alunos no ensino Superior reprovados na primeira.

A proposta de lei nº 6-A de 8 de Dezembro de 1913, do Ministro de Instrução Pública, Sousa Júnior, está junta a esta proposta.

A iniciativa nº 73-F de 16 de março de 1914, proposta pelo Senado, está junta a esta; foi enviada à comissão de instrução superior, especial e técnica que emitiu o Parecer nº 74 de 16 de Março de 1914 da comissão de instrução superior, especial e técnica.

Ver a Iniciativa nº 22-A de 20 de Janeiro de 1914, do Senado. Parecer nº 29 de 21 de Janeiro de 1914 da comissão de instrução. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293; liv. 3320 
Cota normalizada: Secção IV, cx. 86, mç. 36;Secção IV, cx. 87, mç. 38;Secção IV, cx. 88, mç. 39; 
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