Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-12-08 | Final: 1914-01-19 
Dimensão e Suporte: 9 páginas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC482 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ministro da Instrução Pública, António Joaquim de Sousa Júnior 
Sumário: Propõe que se tornem definitivas as matrículas condicionais nos estabelecimentos de ensino dependentes do seu Ministério. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota normalizada: Secção IV, cx. 86, mç. 36;Secção IV, cx. 87, mç. 38;Secção IV, cx. 88, mç. 39; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar