Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-12-05 | Final: 1914-07-30 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 páginas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC484 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Maria da Silva, Ministro da Fomento 
Sumário: Preceituando acerca do imposto de mineração.

Ver a Iniciativa nº 106-B de 12 de Maio de 1914 (capa nº 801), do Senado. Parecer nº 128 de 1 de Junho de 1914.

Aprovado na sessão nº 130 de 29 de Junho de 1914. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3293; Liv. 3320 
Cota: Secção IV, cx. 86, mç. 36, capa n.º 1215 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar