Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 005-E/I
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-12-05 | Final: 1914-05-05 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 páginas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC485 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Rodrigo José Rodrigues, Ministro do Interior 
Sumário: Fixando o número de vogais das Comissões executivas dos municípios de Lisboa e Porto.

Ver a Iniciativa nº 11-A de 22 de Dezembro de 1913 (capa nº 695), do Senado. Parecer nº 83 de 28 de Abril de 1914 da comissão de administração pública. Aprovado a na sessão nº 86 de 5 de Maio de 1914. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3293 ; Liv. 3320 
Cota: Secção IV, cx. 86, mç. 36, capa n.º 1216 
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