Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-12-08 | Final: 1914-03-18 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 páginas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC488 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Álvaro de Castro, Ministro da Justiça 
Sumário: Descriminando a verba orçamental de 1.500$ referente ao Deposito Penal da Figueira da Foz.

Ver a Iniciativa nº 15-B de 13 de janeiro de 1914 (capa nº 701), do Senado. Parecer nº 26 de 16 de Fevereiro de 1914 da comissão de finanças.

Aprovado na sessão nº 42 de 21 de Fevereiro de 1914. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3293 ; Liv. 3320 
Cota: Secção IV, cx. 86, mç. 36, capa n.º 1219 
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