Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1913-12-20 | Final: 1914-06-08 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC753 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António dos Santos Silva 
Sumário: Isentando a Câmara Municipal de Cuba do pagamento de determinada contribuição de registo (legado Fialho de Almeida). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 ; liv. 3320 
Cota: Secção IV, cx. 87, mç. 38, capa n.º 1233 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar