DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-05-12
Dimensão e Suporte:
2 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CLEG/S3/D15
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Legislação
Autor:
Cândido José Máximo
Sumário:
Requerimento, sem data, de Cândido José Máximo, no qual diz que, tendo pedido uma indemnização para ser ressarcido dos "excessos com que o escrivão das Aposentadorias processou as sentenças proferidas a seu favor", no litígio que o opôs a Duarte de Mesquita, viu a sua pretensão ser indeferida. Recorreu para a Regência, mas recebeu igual despacho.
Pede agora que sejam tomadas providências "que não só aproveitem ao suplicante, mas ao público em iguais circunstâncias."
O requerimento foi distribuído, em 12 de Maio de 1821, à Comissão de Legislação.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 117;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|