DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-05-12 | Final: 1821-05-12
Dimensão e Suporte:
3 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CLEG/S3/D32
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Legislação
Autor:
José António Álvares Teixeira Machado, casado com Ana Maria do Carmo, mestre confeiteiro na cidade de Lisboa
Sumário:
Requerimento, de 12 de Maio de 1821, de José António Álvares Teixeira Machado, casado com Ana Maria do Carmo, mestre confeiteiro na cidade de Lisboa, no qual expõe e pede o seguinte:
Em 1812, tomou de arrendamento uma loja, na Rua de S. Domingos, em Lisboa, aos religiosos do Convento de S. Domingos, e pagou pontualmente as rendas até ao fim do ano de 1819.
Nesta altura, concluindo que "a dita loja de confeiteiro não tinha extração de venda necessária para o seu passadio, devido à calamidade do tempo", constituiu, por escritura pública, uma sociedade comercial, com Bernardo Miguel Mendes Nogueira e José António Ribeiro, para explorarem, em conjunto, uma loja de vinhos nas mesmas instalações onde funcionava a confeitaria.
Os religiosos de S. Domingos, vendo alterado o ramo de negócio, de bolos para vinhos, desenvolvido na loja, moveram uma ação de despejo contra o requerente e os seus sócios e desde então não mais pagaram rendas.
Pede que "sejam conservados na dita inquilinagem, enquanto pagarem prontamente a devida renda, pelo preço em que se acha, ficando sem efeito o dito despejo."
O requerimento foi distribuído, em 12 de Maio de 1821, à Comissão de Legislação.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 4, mç. 4, doc. 121;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|