Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936 | Final: 1936 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: 1 pt.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC32 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo, Ministro da Instrução Publica, António Faria Carneiro Pacheco 
Sumário: Reforma do Ministério da Instrução Pública.

Contém: Oficio do Presidente do Conselho; Proposta de Lei n.º 83; Ofícios do Presidente da Câmara Corporativa; Parecer da Câmara Corporativa(dactilografado e impresso);Propostas de emenda,de alteração, de aditamento e de substituição; Moção subscrita por um grupo de deputados; Última redacção da Proposta de Lei; Proposta de Lei assumida pela mesa.

Enviado à Presidência da Republica em 28 de Fevereiro de 1936 para promulgação. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (comtém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 4, nº 10 
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