Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-01-14 | Final: 1914-06-11 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC799 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Silva Gouveia 
Sumário: Isentando do imposto de palhota os indígenas da Guiné que prestaram ou venham a prestar serviços à pátria na actual campanha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 
Cota: Secção IV, cx. 88; mç. 40, capa n.º 1261 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar