Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1936-02-01 | Final: 1936-02-13 
Legislatura: I Leg. (2ª Sessão Leg.) 
Dimensão e Suporte: 4 fl. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC21 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução n.º 093/I. Ratifica o Decreto-Lei 26 276 que autoriza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo a vender para os mercados externos trigos seus e dos seus associados.

Contém

Proposta

Diário do Governo nº 22 de 27 de Janeiro de 1936 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 4, nº 20 
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