Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1914-02-19 | Final: 1914-02-23 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 22 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC535 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Todos os ministérios. Bernardino Luis Machado Guimarães, Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro, Thomas António da Guarda Cabreira, Pereira d'Eça, Achiles Gonçalves Fernandes, Alfredo Augusto Leiria José de Mattos Sobral Cid 
Sumário: Concedendo aministia para os crimes politicos, religiosos, de imprensa e outros em designadas condições. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3293 ; liv. 3320 
Cota: Secção IV, cx. 88, mç. 41, capa n.º 1302 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar