Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1853-12-19 
Local: Sala da Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa 
Dimensão e Suporte: 74 x 55 cm 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S18/D17 
Tipologia: Ata 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Acta da sessão real na qual o Rei Regente presta o seu juramento, omprometendo-se a manter a religião católica, a observar as leis do Reino e observar a Constituição Política da Nação Portuguesa e a jurar fidelidade ao Rei D. Pedro V 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: DA, doc. 114 
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